Quando o humano se torna excedente: Arendt, algoritmos e a soberania capturada
When Human Beings Become Functionally Superfluous: Arendt, Algorithms, and Captured Sovereignty
Propõe a excedência funcional como categoria relacional e o LEF como protocolo qualitativo para identificar quando classificação, capacidade material e limites institucionais ineficazes convergem para tratar pessoas como custos, riscos, recursos ou obstáculos removíveis.
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Sobre esta publicação
Advogado e pesquisador independente. Especialista em Direito Civil e em Gestão em Saúde.
Versão pública 1.0 · 7 de agosto de 2026 · Não revisado por pares
O artigo pergunta quando uma classificação mediada por sistemas algorítmicos deixa de organizar a ação pública e passa a tratar pessoas como custos, riscos, recursos ou obstáculos removíveis. A partir de Hannah Arendt, propõe a excedência funcional como categoria relacional. Seu protocolo diagnóstico, o Limiar da Excedência Funcional (LEF), exige evidência convergente de finalidade dominante, classificação redutiva, capacidade operacional, acesso material e ineficácia de limites jurídico-institucionais não subordinados à métrica. Um conjunto intencional de calibração aplica o LEF a SyRI, Robodebt e ao uso de gasto em saúde como proxy de necessidade clínica. Os resultados diferem: Robodebt configura o caso mais forte; SyRI revela risco elevado antes do julgamento e interrupção prospectiva por controle judicial; e o estudo de saúde demonstra redução por proxy, mas não documenta o limiar completo. O desenho explicita assimetrias documentais, recortes temporais, contraprovas e uma regra contra dupla contagem de evidências. A reconstrução circunscrita da Aktion T4 funciona apenas como advertência histórica, sem equivalência com a governança contemporânea. A contribuição consiste em tornar o diagnóstico contestável e capaz de resultados negativos ou indeterminados, além de diferenciá-lo de auditorias de fairness, devido processo tecnológico, algocracia e carga administrativa. Como risco institucional de segunda ordem, a soberania capturada é examinada pelo contraste entre Horizon/Post Office e Microsoft 365/Comissão Europeia. Disso decorrem salvaguardas de contestação, supervisão institucional, rastreabilidade, reversibilidade, contratação pública e avaliação de impacto sobre direitos fundamentais.
Palavras-chave: Hannah Arendt; governança algorítmica; excedência funcional; direitos fundamentais; soberania capturada.